Antes de abrir uma vaga ou agendar o exame admissional, a empresa precisa incluir o cargo novo nos laudos de Saúde e Segurança do Trabalho. Esse cuidado evita erros no eSocial, descumprimento da legislação e problemas em fiscalizações, além de reduzir o risco de multas.
Quando a empresa se antecipa e realiza essa inclusão corretamente, o exame admissional ocorre sem falhas e a transmissão dos eventos ao eSocial acontece de forma automática e segura.
Por que não basta enviar o candidato direto para o exame admissional?
Atualmente, quando o trabalhador realiza o exame admissional, a clínica de saúde ocupacional deve transmitir ao eSocial o evento S-2240, responsável por informar os agentes nocivos aos quais o colaborador ficará exposto.
No entanto, para que essa transmissão seja válida, o cargo novo precisa constar previamente nos laudos técnicos da empresa, como:
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), quando aplicável.
Caso contrário, surgem problemas imediatos. Por exemplo, a empresa pode enfrentar:
- Atestados de saúde ocupacional inválidos por campos em branco;
- Erros ou impedimentos no envio dos eventos S-2220 e S-2240;
- Risco de autuações e multas por envio incorreto ou fora do prazo;
- Retrabalho e atrasos no processo de contratação.
Portanto, enviar o candidato direto para o exame, sem essa etapa prévia, compromete todo o processo admissional.
Caso a função não esteja previamente cadastrada, surgem problemas imediatos, como:
- Atestados de saúde ocupacional inválidos por campos incompletos;
- Erros ou bloqueios no envio dos eventos S-2220 e S-2240 ao eSocial;
- Risco de autuações e multas por envio incorreto ou fora do prazo;
- Retrabalho e atrasos no processo de contratação.
O que significa incluir um cargo novo nos laudos?
Incluir um cargo novo significa realizar um processo técnico e formal de registro da função na estrutura de saúde e segurança da empresa. Esse procedimento envolve:
- Descrição detalhada das atividades do cargo;
- Definição do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) correto;
- Identificação dos riscos ocupacionais e agentes nocivos;
- Avaliação da necessidade de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Definição de exames complementares específicos, quando necessários;
- Atualização dos laudos PGR, PCMSO e LTCAT.
Dessa forma, a empresa garante que todas as informações exigidas pelo eSocial estejam corretas e completas.
Exemplo prático: por que a inclusão prévia do cargo é essencial?
Imagine que a empresa decida contratar uma auxiliar de limpeza, função que nunca existiu anteriormente no quadro de colaboradores.
Nesse cenário, somente no momento do exame admissional a clínica poderá identificar riscos como exposição a produtos químicos ou ruído de equipamentos. Entretanto, se o cargo novo não estiver previamente incluído nos laudos, o evento S-2240 não terá informações suficientes para ser transmitido corretamente.
Por isso, antes de marcar o exame, a empresa deve solicitar a inclusão da função. Dessa maneira, quando o trabalhador realizar o exame admissional, os eventos S-2220 e S-2240 serão enviados automaticamente e sem inconsistências.
Passo a passo para incluir um cargo novo corretamente
- Entre em contato com a clínica de saúde ocupacional antes de abrir a vaga;
- Envie a descrição do cargo e das atividades previstas;
- A equipe técnica definirá o CBO, os riscos ocupacionais, EPIs e exames necessários;
- Os laudos PGR, PCMSO e LTCAT serão atualizados;
- Somente após essa atualização, agende o exame admissional;
- Mantenha registros internos com datas e documentos atualizados para fiscalização.
Checklist rápido antes de abrir a vaga
- Confirmar se o cargo novo já existe nos laudos;
- Solicitar formalmente a inclusão da função, se necessário;
- Informar atividades, jornada e ambiente de trabalho;
- Verificar necessidade de EPIs e exames complementares;
- Aguardar a confirmação da atualização dos laudos antes do exame admissional.
Quais são as consequências de ignorar esse procedimento?
Ignorar a inclusão prévia do cargo novo não é apenas uma falha administrativa. Na prática, isso pode gerar:
- Multas por irregularidade documental;
- Retrabalho e atrasos na contratação;
- Emissão de documentos inválidos;
- Exposição do trabalhador a riscos sem registro ou proteção adequada.
Consequentemente, a empresa assume riscos legais e operacionais desnecessários.
Conclusão e recomendação final
Criar um cargo novo exige planejamento e alinhamento com a área de saúde e segurança do trabalho. Ao solicitar a inclusão da função nos laudos antes de abrir a vaga ou agendar o exame admissional, a empresa garante que a transmissão ao eSocial ocorra corretamente.
Em resumo, esse cuidado evita erros, multas e perda de tempo, além de tornar o processo de contratação mais rápido, seguro e em conformidade com a legislação.
