Check-up anual é obrigatoriedade da empresa?
A saúde ocupacional é uma questão de extrema importância no ambiente de trabalho. Muitas vezes, surgem dúvidas sobre quais responsabilidades as empresas têm em relação à saúde de seus colaboradores, especialmente quando se trata de check-ups anuais. Neste artigo, vamos explorar a diferença entre check-ups gerais e exames médicos ocupacionais, e esclarecer as obrigações das empresas nesse contexto.
O que é um Check-up Anual?
O termo “check-up anual” geralmente se refere a uma série de exames de rotina que visam prevenir doenças silenciosas. Esses exames podem incluir avaliações para colesterol alto, diabetes, e outras condições que estão relacionadas ao estilo de vida, como sedentarismo e genética. Contudo, é fundamental entender que esses exames não têm uma relação direta com o trabalho do colaborador.
Exames Médicos Ocupacionais
Por outro lado, os exames médicos ocupacionais são obrigatórios e devem ser realizados pelas empresas. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a NR7, as empresas têm a obrigação de proteger a saúde de seus empregados em relação aos agentes nocivos a que eles estão expostos no ambiente de trabalho. Essa proteção deve ser paga integralmente pela empresa e é programada a cada 12 meses através de um documento chamado Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O que o PCMSO prevê?
O PCMSO estabelece uma série de exames clínicos ocupacionais e diversos exames complementares obrigatórios. Esses exames monitoram a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. A médica responsável pela empresa define quais exames complementares serão realizados e pode solicitar exames adicionais relacionados aos riscos aos quais o trabalhador está exposto.
Check-up Anual é Obrigatório?
Resumindo, os exames ocupacionais obrigatórios são responsabilidade da empresa, enquanto o check-up anual não é.
As empresas devem focar em cumprir suas obrigações legais, mas também considerar a saúde e o bem-estar de seus funcionários como um aspecto importante para o sucesso organizacional.
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